Orientações topo da Mauro

Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada de ilegalidade é possível contestar a exclusãeste do concurso.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do qual é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade por recurso).

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu o STJ:

O acesso ao Cargo do Delegado do Polícia por algufoim de que responde ação penal pela prática Destes crimes de maneiração do quadrilha e de corrupção ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.

Sendo Nesse caso, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Portanto, é ilegal a eliminação do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado Pode vir a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal pelo edital do certame, tem a hipotese de impugnar veja mais informações judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Pelo seu caso, a existência por dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a hipotese da sua eliminação em concurso público, a existência do dívidas ou protestos não podem acarretar na eliminaçãeste de candidato do concurso:

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além do duas multas por trânsito.

Constate que pelo seu caso, este senhor foi beneficiado com a suspensãeste condicional do processo, ou mesmo que, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunção de inocência não poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:

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